Faz hoje exactamente 20 anos que entrou em vigor o Acordo de Schengen sobre livre circulação de pessoas em alguns países da União Europeia e outros signatários.
Os países que aderiram a este acordo deixaram de efetuar controlos nas suas fronteiras internas e intensificam os controlos nas suas fronteiras externas. Assim, a não ser que haja uma ameaça à segurança, as pessoas originárias de um estado Schengen não podem ser sujeitas a controlos policiais as fronteiras – caso isto aconteça, os cidadãos podem queixar-se à Comissão Europeia.
Já as pessoas de países terceiros que queiram entrar num país do espaço Schengen têm de candidatar-se a um visto que será válido em todos os países que assinaram este acordo. O controlo de fronteiras é assim partilhado entre todos, existindo para esse propósito um Sistema de Informação de Schengen que reforça a cooperação policial, em especial através do direito de perseguição e de vigilância transnacional. Este acordo faz também que as regras de asilo entre os vários países sejam comuns.
Quem faz parte de Schengen?
Atualmente, o espaço Schengen abrange 26 países europeus: Bélgica, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Grécia, Espanha, França, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Eslováquia, Eslovénia, Finlândia e Suécia, assim como a Islândia, o Lichtenstein, a Noruega e a Suíça. 22 destes países são Estados-membros da União Europeia, mas Suíça, Noruega e Islândia, mesmo não fazendo parte dos acordos comunitários, partilham também este espaço.
Quem é que na União Europeia quis ficar de fora do Acordo de Schengen?
O Reino Unido e a Irlanda não fazem parte deste espaço, mas participam em alguns aspetos da cooperação como a cooperação policial e judiciária e o Sistema de Informação de Schengen. Isto significa que mantêm o controlo das suas fronteiras, embora os parceiros da União Europeia possam entrar livremente no país sem apresentar passaporte e aí estabelecer-se, tal como está definido no Tratado da União Europeia (TUE), artigo 21.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia – isto significa que mesmo sem Schengen, a livre circulação entre países da União Europeia está garantida. Roménia, Bulgária, Croácia e Chipre estão ainda à espera para poder aceder a este espaço.
Quais as principais críticas a Schengen?
Os grandes movimentos migratórios motivados pela instabilidade política que levam a vagas de imigração em países próximos das fronteiras europeias, como a Primavera Árabe, a guerra civil na Síria ou as investidas dos imigrantes ilegais africanos em Lampedusa, fazem com que o sistema seja contestado. Muitos destes imigrantes conseguem legalizar-se em países como Itália ou Grécia, ganhando o direito de movimentarem-se livremente dentro do espaço de Schengen, algo que não agrada aos países nórdicos.
Para além disto, o problema mais recente tem a ver com o retorno de possíveis terroristas de países como o Iraque ou o Iémen, que são cidadãos de um dos 26 países sem controlo interno de fronteiras, e que regressam ao seu país, para depois perpetrar atos terroristas nos países vizinhos.
Como e quando foi estabelecido o Acordo?
O acordo começou por ser uma forma reforçada de cooperação entre os governos da Bélgica, Alemanha, França, Luxemburgo e Países Baixos para “uma verdadeira liberdade de circulação dos cidadãos”, numa altura de verdadeira expansão comunitária. O acordo foi assinado em 1985 e durante os anos 90, vários Estados-membros juntaram-se a este entendimento. Em 1999, quando o Tratado de Amesterdão entrou em vigor, o acordo de Schengen foi integrado no acervo das leis europeias. Schengen é uma aldeia no Luxemburgo que faz fronteira com a França e com a Alemanha e foi lá que se assinou a primeira convenção em 1985."
(in Observador)
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